MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questionário de Direito Constitucional.

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF